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1. TRG2017-03-02citado por 1

   105/05.1TTVRL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I – No âmbito de vigência da Lei n.º 100/97, de 13

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • MORTE
   • PENSÃO
   • CÁLCULO DA PENSÃO
   • BENEFÍCIÁRIOS
2. TRG2025-01-23

   386/05.0TTVCT-A.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   O incidente de caducidade do direito a pensão por morte do sinistrado

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ÓBITO DO SINISTRADO
   • CADUCIDADE DA PENSÃO
   • BENEFÍCIÁRIOS
   • RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA