2 resultados

1. TRC2024-01-09

   536/22.2T8VIS-A.C1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA

   I – A partilha em vida constitui uma doação a que se agrega

   • ARROLAMENTO ENTRE CÔNJUGES
   • PARTILHA EM VIDA
   • NATUREZA JURÍDICA
   • ATO GRATUITO
   • REGIME DA COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BEM PRÓPRIO
2. TRG2021-04-29

   4329/20.3T8BRG.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- O arrolamento especial previsto no art.º 409º do CPC só

   • ARROLAMENTO
   • QUOTA SOCIAL
   • BEM PRÓPRIO
   • FRUTOS CIVIS