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Relator: LUÍS CRAVO
importantes, por isso mesmo sendo expressamente indicados, sendo eles dois, a saber, (i) as necessidades de cada um dos cônjuges, e (ii) o interesse dos filhos do casal ... Requerente nos autos qualquer outra casa própria ou arrendada, pode qualificar-se a necessidade do mesmo relativamente à casa de morada de família de premente, na medida em que, vivendo
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- O contrato de abertura de conta, tal como o de depósito
Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA
I – A partilha em vida constitui uma doação a que se agrega
Relator: EVA ALMEIDA
I- O arrolamento especial previsto no art.º 409º do CPC só
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- Os bens imóveis adquiridos na constância do casamento contraído sob o
Relator: LUÍS CRAVO
I – O contrato de seguro pode assumir, particularmente nos dias de hoje
Relator: HELENA MELO
. Se a casa construída em terreno que é bem próprio de um
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Decorre do artº 1º do Código das Expropriações (Lei nº 168/99