TRG
176/18.0T8VPC-D.G1
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- O contrato de abertura de conta, tal como o de depósito
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Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
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Relator: ALBERTO RUÇO
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Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
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Relator: EVA ALMEIDA
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I- Os bens imóveis adquiridos na constância do casamento contraído sob o
Relator: LUÍS CRAVO
I – O contrato de seguro pode assumir, particularmente nos dias de hoje
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. Se a casa construída em terreno que é bem próprio de um
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Decorre do artº 1º do Código das Expropriações (Lei nº 168/99