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1. TRG2024-02-29

   176/18.0T8VPC-D.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O contrato de abertura de conta, tal como o de depósito

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • PROVA
   • BEM PRÓPRIO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA
   • DOCUMENTO ESCRITO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
2. TRG2017-11-30

   98/14.4T8FAF.G1

   Relator: HELENA MELO

   . Se a casa construída em terreno que é bem próprio de um

   • CASA DE HABITAÇÃO
   • CONSTRUÇÃO EM TERRENO PRÓPRIO DE UM DOS CÔNJUGES
   • EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELO PROPRIETÁRIO DO TERRENO
   • BEM PRÓPRIO
   • CONTRIBUIÇÃO PARA PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO
   • CRÉDITO SOBRE O CONJUGE PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
3. TRC2011-05-03

   982/09.7T2OBR.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – Decorre do artº 1º do Código das Expropriações (Lei nº 168/99

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • COMPETÊNCIA
   • REQUERIMENTO
   • EXPROPRIADO
   • BEM PRÓPRIO
   • ADMISSIBILIDADE