TRC
1516/24.9T8CLD.C1
Relator: CHANDRA GRACIAS
I. Operada a ruptura da união de facto, para a liquidação dos
4 resultados
Relator: CHANDRA GRACIAS
I. Operada a ruptura da união de facto, para a liquidação dos
Relator: FERNANDO MONTEIRO
O juízo de proteção e tutela de terceiros de boa fé, equacionado
Relator: RAQUEL TAVARES
I - O contrato-promessa de compra e venda de bem imóvel, sem
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
O n.º 1 do artigo 913.º CC diz-nos que