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1. TRC2009-03-03citado por 2

   228/04.4TBILHV.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Incidindo o direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMESSA DE VENDA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONSTITUIÇÃO
   • ALIENAÇÃO
2. TRC2026-05-12

   1516/24.9T8CLD.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. Operada a ruptura da união de facto, para a liquidação dos

   • ROTURA DA UNIÃO DE FACTO
   • CONTRATO DE COABITAÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO DO PATRIMÓNIO
   • BEM IMÓVEL
   • SOCIEDADE DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
3. TRC2014-10-14

   8/09.0TBMMV-E.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Da previsão directa do artigo 834º, nº 2 do CPC (actual

   • PENHORA
   • BEM IMÓVEL
   • VALOR