TRG
71/15.5T8PTL.G1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
autores (compradores) que cabe o respectivo ónus da prova, pois trata-se de um facto constitutivo do direito que invocam
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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
autores (compradores) que cabe o respectivo ónus da prova, pois trata-se de um facto constitutivo do direito que invocam
Relator: ROSÁLIA CUNHA
não se pode considerar assente, sendo necessária a produção de prova para que a mesma possa ser considerada provada. Por conseguinte, a mera circunstância dessa mesma factualidade ser confirmada ... Compete ao dono da obra o ónus de provar a existência dos defeitos e compete ao empreiteiro o ónus de provar que a denúncia dos mesmos ocorreu fora do prazo
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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
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1. A hipoteca confere ao credor o direito de ser pago pelo
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Réus fiadores. Esta presunção poderá, porém, ser ilidida, mediante a alegação e prova de factos materiais e concretos que indiquem o contrário (v. nº 2 do art. 350º ... determinado qualquer pagamento de obras, nem feito esse pagamento pela sociedade). Estes factos, se provados, poderão perfeitamente ser vistos como significando o contrário do facto presumido, qual seja
Relator: HÉLDER ROQUE
I – Os contratos de arrendamento não sujeitos a registo só não caducam