TRC
304/08.4TBFND-G.C1
Relator: FREITAS NETO
alegar e provar os requisitos gerais de relevância do erro-vício, nomeadamente a sua essencialidade. 3. Aceitando a massa insolvente por qualquer modo os pressupostos da anulação da venda, fica
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Relator: FREITAS NETO
alegar e provar os requisitos gerais de relevância do erro-vício, nomeadamente a sua essencialidade. 3. Aceitando a massa insolvente por qualquer modo os pressupostos da anulação da venda, fica
Relator: ESTEVES REMÉDIO
efectuadas por hasta pública; 3.ª A troca ou permuta – contrato inominado cujo núcleo essencial consiste na prestação de uma coisa por outra –, constitui um modo de direito privado
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I – Incidindo o direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I - O contrato promessa não é suscetível de, só por si, transmitir
Relator: CHANDRA GRACIAS
I. Operada a ruptura da união de facto, para a liquidação dos
Relator: ROSÁLIA CUNHA
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I – O artigo 888.º do CC, reportando-se à venda de
Relator: FERNANDO MONTEIRO
O juízo de proteção e tutela de terceiros de boa fé, equacionado
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I) Os créditos dos trabalhadores que gozam de privilégio imobiliário especial sobre
Relator: RAQUEL TAVARES
I - O contrato-promessa de compra e venda de bem imóvel, sem
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O n.º 1 do artigo 913.º CC diz-nos que
Relator: ISABEL SILVA
I – Se o objeto social da Insolvente consistia no comércio de artigos