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1. TRG2026-04-09

   1269/23.8T8VCT.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - As nulidades da decisão são vícios formais e intrínsecos de tal

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • BEM IMÓVEL
   • DEFEITOS APARENTES
   • PRAZO DE DENÚNCIA
   • ÓNUS DA PROVA
   • JUROS COMERCIAIS
2. TRG2018-10-11

   680/16.5T8GMR.G1

   Relator: RAQUEL TAVARES

   I - O contrato-promessa de compra e venda de bem imóvel, sem

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • BEM IMÓVEL
   • POSSE
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE