387/15.0T8FAF.G1

Relator: JOSÉ FERNANDO CARDOSO AMARAL

I) Tendo, na vigência do casamento celebrado no regime de comunhão de

• REGIME DE BENS DO CASAMENTO
• BEM IMÓVEL DOADO NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO
• CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO
• EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONTRAÍDO NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO
• BEM COMUM DO CASAL
• ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA