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1. TRC2011-02-02citado por 1

   157/08.2GEACB.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   1. No crime de dano a destruição, a danificação ou a inutilização

   • CRIME DE DANO
   • BEM COMUM DO CASAL
2. TRG2017-05-18

   387/15.0T8FAF.G1

   Relator: JOSÉ FERNANDO CARDOSO AMARAL

   I) Tendo, na vigência do casamento celebrado no regime de comunhão de

   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO
   • BEM IMÓVEL DOADO NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO
   • CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO
   • EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONTRAÍDO NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO
   • BEM COMUM DO CASAL
   • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
3. TRC2016-09-14

   6/15.5GEACB.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Os bens comuns do casal têm, em relação a cada um

   • DANO
   • BEM COMUM DO CASAL