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1. TRC2014-02-25citado por 2

   847/07.7TBPCV.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   A posse usucapível sobre determinado bem comum iniciada pelo casal prolonga-se

   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • BEM COMUM
   • CÔNJUGE
2. TRC2018-10-16

   3507/17.7T8LRA.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Ainda que, por força do disposto no artigo 8º do CSC

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • PARTICIPAÇÃO SOCIAL
   • CÔNJUGES
   • BEM COMUM
   • AMORTIZAÇÃO DA QUOTA
3. TRG2018-10-11

   14/15.6T8VRL.G1

   Relator: MARGARIDA FERNANDES

   I - Os documentos destinados a instruir os recursos devem sempre ser juntos

   • CONSTRUÇÃO EM BEM PRÓPRIO DO CÔNJUGE
   • BENFEITORIA
   • BEM COMUM
   • DIREITO DE RETENÇÃO