TRG
14/15.6T8VRL.G1
Relator: MARGARIDA FERNANDES
respeitar a estratégia processual livremente delineada pelos litigantes e, por outro, os princípios essenciais estruturantes do processo civil, nomeadamente os da igualdade das partes e do contraditório. III - A decisão ... quando contende com princípios de igualdade ou do contraditório, com a aquisição processual de factos ou com a admissibilidade de meios probatórios. IV – A realização pelo casal, com dinheiro