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1. TRG2024-11-28

   6596/22.9T8BRG.G2

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I – Não há inutilidade superveniente da lide quando peticiona que se declare

   • CRÉDITO EXEQUENDO
   • BEM COMUM
   • COMUNHÃO GERAL DE BENS
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CASO JULGADO
2. TRG2020-11-12

   1698/19.1T8VCT.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- No contrato de mediação o direito à remuneração não depende apenas

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • BEM COMUM
   • CONTRATO CELEBRADO POR UM CÔNJUGE
   • DIREITO À RETRIBUIÇÃO
   • INCUMPRIMENTO
   • CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO
3. TRG2018-10-11

   14/15.6T8VRL.G1

   Relator: MARGARIDA FERNANDES

   I - Os documentos destinados a instruir os recursos devem sempre ser juntos

   • CONSTRUÇÃO EM BEM PRÓPRIO DO CÔNJUGE
   • BENFEITORIA
   • BEM COMUM
   • DIREITO DE RETENÇÃO
4. TRC2017-05-16

   3638/13.2TBLRA-H.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Tendo os cônjuges, enquanto casados sob o regime de comunhão de

   • BENFEITORIAS
   • CASAMENTO
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BEM COMUM
   • MASSA INSOLVENTE
   • SEPARAÇÃO