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  1. TRE

    2029/21.6T8FAR.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    quotas de cada um na garantia prestada, quotas essas determinadas pela especificidade das relações internas entre eles, presumindo-se, nos termos do artigo 516º do CC, a igualdade de quotas ... Estando na origem da dívida uma fiança concedida em simultâneo e no mesmo documento por autora e ré - casados na altura -, e mostrando-se a dívida paga