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1. TRE2026-02-26

   345/22.9T8BJA-A.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   1- Tendo o produto do trabalho dos cônjuges natureza de bem comum

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • CÔNJUGE
   • SALÁRIO
   • BEM COMUM
   • DIREITO À COMPENSAÇÃO
2. TRE2021-01-14

   980/20.0T8FAR-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   A indemnização por cessação da relação laboral deve considerar-se bem que

   • RELAÇÃO DE TRABALHO
   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
   • BEM COMUM