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1. TRC2014-02-25citado por 2

   847/07.7TBPCV.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   A posse usucapível sobre determinado bem comum iniciada pelo casal prolonga-se

   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • BEM COMUM
   • CÔNJUGE
2. TRE2021-03-11

   2604/20.6T8STR.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   Para efeitos do decretamento de providência cautelar de arresto, tem o tribunal

   • ARRESTO
   • BEM COMUM
   • DÍVIDAS DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES
3. TRG2018-10-11

   14/15.6T8VRL.G1

   Relator: MARGARIDA FERNANDES

   I - Os documentos destinados a instruir os recursos devem sempre ser juntos

   • CONSTRUÇÃO EM BEM PRÓPRIO DO CÔNJUGE
   • BENFEITORIA
   • BEM COMUM
   • DIREITO DE RETENÇÃO
4. TRC2017-05-16

   3638/13.2TBLRA-H.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Tendo os cônjuges, enquanto casados sob o regime de comunhão de

   • BENFEITORIAS
   • CASAMENTO
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BEM COMUM
   • MASSA INSOLVENTE
   • SEPARAÇÃO