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1. TRC2014-02-25citado por 2

   847/07.7TBPCV.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   A posse usucapível sobre determinado bem comum iniciada pelo casal prolonga-se

   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • BEM COMUM
   • CÔNJUGE
2. TRC2009-03-03citado por 2

   2/09.1TBGVA.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – O indeferimento liminar de uma providência cautelar de restituição provisória de

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • CÔNJUGE
   • BEM COMUM
3. TRG2018-10-11

   14/15.6T8VRL.G1

   Relator: MARGARIDA FERNANDES

   I - Os documentos destinados a instruir os recursos devem sempre ser juntos

   • CONSTRUÇÃO EM BEM PRÓPRIO DO CÔNJUGE
   • BENFEITORIA
   • BEM COMUM
   • DIREITO DE RETENÇÃO
4. TRG2016-01-28

   524/14.2T8VRL-B.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I—No processo de insolvência intentado contra um dos cônjuges ou ex

   • INSOLVÊNCIA
   • DÍVIDA
   • BEM COMUM
   • APREENSÃO