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    Fonte

    • Jurisprudência40

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF40

    Ano

    • 20265
    • 20254
    • 20242
    • 20233
    • 20211
    • 20203
    • 20195
    • 20185
    • 20172
    • 20161
    • 20151
    • 20111
    • 20061
    • 20001
    • 19961

    Descritor

    • ← todos
    • FUNDO DE RESOLUÇÃO11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL DE ENTIDADES PÚBLICAS10
    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA10
    • ARGUIÇÃO DE NULIDADE9
    • RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO7
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO6
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS4
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO4
    • PRÉ-CONFLITO3
    • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO3
    • CONFLITO DE COMPETENCIA2
    • RECURSO DE JURISDIÇÃO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
    • RECLAMAÇÃO DE ACÓRDÃO2
    • CONSULTA DE JURISDIÇÃO2
    • RECONHECIMENTO DE DIREITO1
    • CONHECIMENTO DE MÉRITO1
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE TRABALHO1
    • ORGANISMO DE COORDENAÇÃO ECONÓMICA1
    • ACTO ADMINISTRATIVO1
    • COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR1
    • RATIFICAÇÃO1
    • ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO. ESTADO1
    • ACÇÃO POPULAR1
    • NOTIFICAÇÃO1