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1. TRC2012-10-23citado por 1

   1247/09.0TBLRA.A.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- Constituindo petição duma acção declarativa e não contestação duma acção executiva

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • COMINAÇÃO
   • PRECLUSÃO
   • BASE INSTRUTÓRIA
2. TRE2012-02-16

   468-B/2002.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Dado o disposto no art. 511º, n.º 1, do CPC

   • BASE INSTRUTÓRIA
   • SELECÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS IRRELEVANTES PARA A DECISÃO DA CAUSA
3. TRC2011-09-20

   1765/06.1TBPBL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1. As respostas aos quesitos não têm de ser meramente positivas ou

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • PERDA DE INTERESSE
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • BASE INSTRUTÓRIA
   • RESPOSTAS RESTRITIVAS E EXPLICATIVAS