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1. TRC2012-10-23citado por 1

   1247/09.0TBLRA.A.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- Constituindo petição duma acção declarativa e não contestação duma acção executiva

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • COMINAÇÃO
   • PRECLUSÃO
   • BASE INSTRUTÓRIA
2. TRC2010-11-23

   469/10.5TBCVL-A.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   1- Se, não havendo lugar à elaboração de base instrutória, um artigo

   • BASE INSTRUTÓRIA
   • CONCLUSÕES
   • FALTA DE RESPOSTA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • DIREITO DE RETENÇÃO