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1. TRC2009-10-20

   309-B/2001.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1) A fundamentação deficiente da matéria de facto não gera nulidade (que

   • MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE
   • BASE INSTRUTÓRIA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ