TRCsó sumário
2229-2000
Relator: ANTÓNIO GERALDES
I - Constituindo o acto de "aceitação da obra" um dos marcos fundamentais
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Relator: ANTÓNIO GERALDES
I - Constituindo o acto de "aceitação da obra" um dos marcos fundamentais
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- Constituindo petição duma acção declarativa e não contestação duma acção executiva
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
1- Se, não havendo lugar à elaboração de base instrutória, um artigo
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) A fundamentação deficiente da matéria de facto não gera nulidade (que
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. O licenciamento administrativo de uma obra visa essencialmente obstar à ofensa
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - As soluções inovadoras do Projecto de Revisão do Processo Civil não