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1. TRC2012-10-23citado por 1

   1247/09.0TBLRA.A.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- Constituindo petição duma acção declarativa e não contestação duma acção executiva

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • COMINAÇÃO
   • PRECLUSÃO
   • BASE INSTRUTÓRIA
2. TRG2013-05-16

   1056/06.8TBEPS.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Os factos relevantes a inserir na base instrutória são os constitutivos

   • BASE INSTRUTÓRIA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACTOS ESSENCIAIS
3. TRC2011-03-02

   1101/08.2TBGRD.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - À base instrutória só são levados factos. II - Os factos instrumentais

   • BASE INSTRUTÓRIA
   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO
4. TRC2010-11-23

   469/10.5TBCVL-A.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   1- Se, não havendo lugar à elaboração de base instrutória, um artigo

   • BASE INSTRUTÓRIA
   • CONCLUSÕES
   • FALTA DE RESPOSTA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • DIREITO DE RETENÇÃO
5. TRC2009-10-20

   309-B/2001.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1) A fundamentação deficiente da matéria de facto não gera nulidade (que

   • MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE
   • BASE INSTRUTÓRIA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
6. TRC2008-02-26

   503/05.0TBCDN.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. O licenciamento administrativo de uma obra visa essencialmente obstar à ofensa

   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • LICENCIAMENTO DE OBRAS
   • CASO JULGADO
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • BASE INSTRUTÓRIA
7. TRC2006-05-16

   1196/06

   Relator: GARCIA CALEJO

   I – Umas alegações de recurso entradas em juízo no prazo dilatado de

   • ALEGAÇÕES
   • PRAZO
   • BASE INSTRUTÓRIA
   • FACTOS A CONSIDERAR
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO