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1. TRE2012-12-20citado por 1

   24/10.0TELSB.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   representa uma ameaça de tal gravidade, que o legislador entende ser necessário, adequado e proporcional reprimir de forma especial, através do comando constante do artº. 28º do DL 15/93 ... pluralidade de agentes, actuando de forma voluntária, concertada e de colaboração mútua, com um princípio de estruturação de funções (estruturação com um carácter incipiente) que, embora mais graves

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
   • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
   • BANDO
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • DECLARAÇÃO DE EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2016-08-19só sumário

   36/14.4GBLLE.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. O entendimento doutrinário e jurisprudencial, que apela à natureza objetiva da

   • CO-AUTORIA
   • BANDO
   • CONSUMAÇÃO
   • RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO
   • RECONHECIMENTO PRESENCIAL
   • IN DUBIO PRO REO
3. TRE2012-11-20

   1054/10.7TALLE.E1

   Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO

   I - A noção de “bando”engloba as situações de pluralidade de agentes

   • BANDO
   • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • MEDIDA DA PENA