TREsó sumário
36/14.4GBLLE.E1
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
resultando a definição completa daquela qualificativa apenas dos demais elementos de ordem fática e normativa acolhidos no texto da própria norma (ser destinado à prática reiterada de crimes contra ... menos outro membro do bando). 7. Como é pacífico, o dolo relativamente a elementos normativos do tipo (in casu, “membro de bando…”) não requer conhecimentos técnico jurídicos, sendo suficientes