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1. TRE2023-09-14

   1464/21.4T8STR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – As entidades bancárias e as sociedades de titularização de créditos são

   • BANCOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DEVER DE INFORMAR
2. TRE2020-06-04

   969/18.4T8STR.E1

   Relator: SILVA RATO

   i) o banco ao incutir nos seus clientes a ideia de que

   • BANCOS
   • INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
   • DEVER DE INFORMAR
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • CULPA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
3. TRC2014-10-16

   583/13.5T4AVR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – No quadro definido pelos sucessivos IRCT’s do sector bancário, a

   • BANCOS
   • PENSÃO DE REFORMA
   • COMPLEMENTO DE PENSÃO