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1. TRG2018-11-08

   3109/17.8T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ DIAS CRAVO

   I – A recorrente celebrou com o Banco A um contrato de investimento

   • CONTRATO DE INVESTIMENTO DIRECTO
   • MEDIDA DE RESOLUÇÃO
   • BANCO DE PORTUGAL
   • ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
2. TRC2018-06-12

   6/17.0T8TND.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1 – A medida de resolução adotada pelo Banco de Portugal em 3

   • RESOLUÇÃO BANCÁRIA
   • BANCO DE PORTUGAL
   • DELIBERAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
3. TRG2018-05-10

   1059/17.7T8VRL.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A legitimidade das partes como pressuposto processual distingue-se da legitimidade

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • BANCO DE PORTUGAL
   • MEDIDA DE RESOLUÇÃO
4. TRG2018-03-15

   632/17.8T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   1º A decisão antecipada do desfecho ou mérito da causa, verificados os

   • BANCO DE PORTUGAL
   • MEDIDA DE RESOLUÇÃO
   • DELIBERAÇÃO DO BCE
   • INSOLVÊNCIA
   • IMPOSSIBILIDADE ORIGINÁRIA DA LIDE