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1. TRE2026-06-18

   5266/16.1T8LSB.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. A junção de documentos em sede de recurso tem natureza

   • SENTENÇA PENAL
   • PRESUNÇÃO LEGAL
   • COMITENTE
   • BANCO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
2. TRG2017-06-29

   4143/16.0T8GMR.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   1. É o Tribunal Judicial de 1ª instância absolutamente incompetente, em razão

   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • FUNDO DE RESOLUÇÃO
   • BANCO
   • COMISSÃO DE MERCADO E VALORES IMOBILIÁRIOS
   • COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
3. TRC2013-12-18

   821/12.1TBGRD-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - O banco financiador, beneficiário de seguro de vida e de invalidez

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CONTRATO DE CRÉDITO
   • CONEXÃO
   • SINISTRO
   • CANCELAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO