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1. TRE2021-02-25

   1050/14.5T8STR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - As Deliberações tomadas pelo Banco de Portugal, de 03.AGO.14, sucessivamente

   • DELIBERAÇÃO
   • INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
   • RESOLUÇÃO
   • EFICÁCIA
   • BANCO
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRG2020-05-21

   4088/17.7T8GMR.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   I- Na relação com os clientes - depositantes, o banco é representado pelos

   • BANCO
   • INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
3. TRG2018-01-11

   401/16.2T8BGC.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- O intermediário financeiro está obrigado a prestar todas as informações necessárias

   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • BANCO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESCRIÇÃO
4. TRC2013-12-18

   821/12.1TBGRD-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - O banco financiador, beneficiário de seguro de vida e de invalidez

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CONTRATO DE CRÉDITO
   • CONEXÃO
   • SINISTRO
   • CANCELAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO