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1. TRC2009-10-06

   642/04.5TBSEI.C2

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I - Embora todo o facto ilícito encerre, em certo sentido, um excesso

   • RESPONSABILIDADE
   • BANCÁRIO
   • GERENTE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
2. TRC2007-03-28

   321-C/2001.C1

   Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE

   I – No sistema bancário vigora o dever de sigilo, o que veda

   • SEGREDO BANCÁRIO
   • ESCUSA
   • BANCÁRIO
   • DECISÃO JUDICIAL