6 resultados
Relator: JOSÉ AMARAL
sucedeu na administração terem tolerado a manutenção pela ré de instalações e actividade comercial próprias no terreno locado diversas das previstas no acordo (estaleiro, depósito, fossa, contentor, veículos, equipamentos ... madeiras e apenas nele autorizada a colocação de uma vedação, a instalação, pela sociedade ré, nesse local, de água e luz, do depósito de combustível, da fossa de lubrificação
Relator: CARDOSO ALBUQUERQUE
I – Os terrenos baldios não pertencem ao domínio público, nem ao domínio
Relator: HUGO MEIRELES
I – No caso dos baldios, a personalidade judiciária pertence às comunidades locais
Relator: JORGE SANTOS
- Os pressupostos da suspensão das deliberações sociais, encontram-se enunciados no n
Relator: FONTE RAMOS
1. Constituindo o processo uma sequência de atos dirigida à obtenção da
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- O corte de árvores não se traduz num acto de apropriação