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850/13.8TBLSA.C1
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1. - Os baldios são terrenos com afetação exclusiva, em modo comunitário, à
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1. - Os baldios são terrenos com afetação exclusiva, em modo comunitário, à
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1. A indefinição ou a dúvida sobre o titular ativo ou passivo
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
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Relator: ROSA TCHING
1º- Os baldios são terrenos não individualmente apropriados que, desde tempos imemoriais
Relator: TELES PEREIRA
I - Face à natureza inquestionavelmente processual do artigo 8º do C.R.Pred., deve