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1. TRC2026-01-13

   13/24.7T8CNF.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A indefinição ou a dúvida sobre o titular ativo ou passivo

   • BALDIOS
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • COMPARTES
   • CONSELHO DIRETIVO
   • PLURALIDADE SUBJETIVA SUBSIDIÁRIA
2. TRC2023-09-12

   349/21.9T8CNF.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Constituindo o processo uma sequência de atos dirigida à obtenção da

   • BALDIOS
   • REUNIÕES DE COMPARTES COM A VESTE FORMAL DE ACTAS DA ASSEMBLEIA DE COMPARTES
   • DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE COMPARTES
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • CONSELHO DIRECTIVO
3. TRC2015-04-21

   246/13.1TBCNF-A.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – No âmbito de uma acção de reivindicação interposta contra pessoa que

   • INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
   • PRESSUPOSTOS
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
4. TRC2010-09-21

   117/08.3TBSPS.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – Não há lugar á reapreciação da decisão que incidiu sobre a

   • BALDIOS
   • INCONSTITUCIONALIDADE