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1. TRC2013-07-02citado por 2

   238/10.2TBTND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Na actio confessoria, - i.e., na acção em que o autor pretende

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • BALDIOS
2. TRC2026-01-13

   13/24.7T8CNF.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A indefinição ou a dúvida sobre o titular ativo ou passivo

   • BALDIOS
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • COMPARTES
   • CONSELHO DIRETIVO
   • PLURALIDADE SUBJETIVA SUBSIDIÁRIA