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1. TRG2023-11-23só sumário

   245/20.7T8CBC.G1

   Relator: MARGARIDA GOMES

   I. Não observadas quaisquer formalidades, não tem a Presidente da Mesa da

   • BALDIOS
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA
2. TRG2023-07-10

   38/20.1T8CBC.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. A contradição entre factos não integra qualquer fundamento da nulidade da

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • BALDIOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MATÉRIA CONCLUSIVA E IRRELEVANTE
   • OBSCURIDADE E DEFICIÊNCIA DA DECISÃO DE FACTO
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO
3. TRG2021-12-16

   435/12.6TBVPA.G2

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) – O recorrente tem o ónus de enunciar nas alegações do recurso

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REIVINDICAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE COMUNITÁRIA
   • BALDIOS
   • LIMITES
   • DIVISÃO ADMINISTRATIVA
4. TRG2021-11-11

   671/20.1T8BGC.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I - Não se deve proceder à reapreciação da matéria de facto quando

   • RATIFICAÇÃO DE EMBARGO DE OBRA NOVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • FACTOS JURÍDICOS
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • BALDIOS
5. TRG2018-04-26

   139/14.5TBCBC.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I - Baldios são bens possuídos e geridos colectivamente por uma comunidade, que

   • BALDIOS
   • USUCAPIÃO
   • COMPRA E VENDA
   • NULIDADE