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1. TRC2019-04-11

   69/11.2TBPPS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O conhecimento oficioso da exceção da incompetência territorial do tribunal apenas

   • BALDIOS
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • LEGITIMIDADE
2. TRE2014-02-27

   1349/13.8TBSTR.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS

   Podem ser suspensas deliberações sociais já executadas desde que sejam de execução

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • BALDIOS
   • ASSEMBLEIA DE COMPARTES