2 resultados

1. TRC2017-05-23citado por 1

   2035/09.9TBPMS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O regime jurídico dos baldios sofreu consideráveis mudanças, sendo tais terrenos

   • BALDIOS
   • CONCEITO
   • PRESCRIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • ARRENDAMENTO DE BENS ALHEIOS
2. TRE2022-04-07

   905/20.2T8STR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O critério para apreciar da legitimidade passiva, prende-se com o

   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • BALDIOS