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1. TRC2017-05-23citado por 1

   2035/09.9TBPMS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O regime jurídico dos baldios sofreu consideráveis mudanças, sendo tais terrenos

   • BALDIOS
   • CONCEITO
   • PRESCRIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • ARRENDAMENTO DE BENS ALHEIOS
2. TRG2026-05-07

   1137/24.6T8CHV.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I - O facto aquisitivo do direito de baldio ou direito de “propriedade

   • BALDIOS
   • DIREITO DE “PROPRIEDADE” COMUNAL EXCLUSIVO
   • DIREITO DE “PROPRIEDADE” COMUNAL EM COMUM
3. TRC2026-01-13

   13/24.7T8CNF.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A indefinição ou a dúvida sobre o titular ativo ou passivo

   • BALDIOS
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • COMPARTES
   • CONSELHO DIRETIVO
   • PLURALIDADE SUBJETIVA SUBSIDIÁRIA
4. TRG2025-10-09

   5/24.6T8MTR.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - O desequilíbrio no exercício do direito caracteriza-se pela desproporção grave

   • ABUSO DE DIREITO
   • DESEQUILÍBRIO NO EXERCÍCIO DE POSIÇÕES JURÍDICAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • RESTITUIÇÃO DA COISA
   • BALDIOS
5. TRG2017-11-16

   376/04.0TBVPA.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – As parcelas de terreno sobre as quais foram erigidas as casas

   • CASAS DE GUARDA FLORESTAL
   • DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO
   • BALDIOS
   • DEVOLUÇÃO DE BALDIOS
6. TRG2004-09-20

   1362/04-2

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A ineptidão da petição inicial, como quaisquer outros pressupostos de conhecimento

   • PODERES DO TRIBUNAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • BALDIOS
   • COISA PÚBLICA
   • DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO