4 resultados

1. TRG2015-10-29

   123/10.8TBMDB.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   propriedade social sobre a mesma coisa, o que os reconduz à figura de comproprietários, nos termos definidos pelo art.º 1403.º do C.C.. III – Se apenas os compartes ... concluir que aquele “benefício” cabe exclusivamente aos primeiros, posto que o direito dos comproprietários pode ser quantitativamente diferente

   • BALDIOS
   • COMPROPRIETÁRIO
2. TRC2017-05-23citado por 1

   2035/09.9TBPMS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O regime jurídico dos baldios sofreu consideráveis mudanças, sendo tais terrenos

   • BALDIOS
   • CONCEITO
   • PRESCRIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • ARRENDAMENTO DE BENS ALHEIOS
3. TRG2026-05-07

   1137/24.6T8CHV.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I - O facto aquisitivo do direito de baldio ou direito de “propriedade

   • BALDIOS
   • DIREITO DE “PROPRIEDADE” COMUNAL EXCLUSIVO
   • DIREITO DE “PROPRIEDADE” COMUNAL EM COMUM
4. TRG2019-12-05

   1744/17.3T8VRL.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   Sumário (do relator): I – Não provado que os ditos terrenos integravam em

   • BALDIOS
   • REGISTO PREDIAL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO