2 resultados

1. TRG2026-02-19

   192/24.3T8MTR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   i. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade

   • BALDIOS
   • CASO JULGADO - ÂMBITO SUBJECTIVO
   • PRESUNÇÃO REGISTAL – ILISÃO
2. TRG2025-10-09

   5/24.6T8MTR.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - O desequilíbrio no exercício do direito caracteriza-se pela desproporção grave

   • ABUSO DE DIREITO
   • DESEQUILÍBRIO NO EXERCÍCIO DE POSIÇÕES JURÍDICAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • RESTITUIÇÃO DA COISA
   • BALDIOS