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  1. TRE2025-06-25

    3211/16.3T8STR.E1

    Relator: ANA PESSOA

    Sumário1: 1. A escritura de justificação notarial constitui uma forma especial de

    • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
    • USUCAPIÃO
    • TRATO SUCESSIVO
    • BALDIOS
    • MUNICÍPIO
    • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE

Fonte

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  • Jurisprudência131

Tribunal

  • TRG72
  • TRE35
  • TRC24

Ano

  • 202611
  • 202522
  • 202412
  • 202315
  • 20227
  • 20216
  • 202010
  • 20198
  • 201810
  • 20175
  • 20162
  • 20154
  • 20143
  • 20137
  • 20124

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • DECLARAÇÕES DE PARTE6
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
  • NULIDADE5
  • ABUSO DE DIREITO4
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA4
  • PROVA PERICIAL4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • MAIOR ACOMPANHADO3
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • MEDIDA DA PENA3
  • CASO JULGADO3
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO3
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO3
  • DECISÃO SURPRESA2
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2
  • NULIDADE DO ACÓRDÃO2