612/17.3T8ACB.C1

Relator: ARLINDO OLIVEIRA

baldio, determinando a absolvição da contraparte da instância, por falta de personalidade e de capacidade judiciária do autor

• BALDIO
• QUALIDADE DE COMPARTE
• CONSTITUIÇÃO DOS ÓRGÃOS
• DELIBERAÇÃO INEXISTENTE
• FALTA DE PERSONALIDADE E CAPACIDADE JUDICIÁRIA