4 resultados

1. CAAD-T2022-09-23

   737/2021-T

   IVA - Direito à dedução- Prova da materialidade das Operações. Ónus da prova

   • IVA - Direito à dedução- Prova da materialidade das Operações
   • Ónus da prova
   • Arts
   • 19.º do CIVA e 74.º da LGT
2. CAAD-T2022-06-21

   246/2021-T

   IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º

   • IVA e IRC – Direito à dedução
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA
   • Gastos dedutíveis
   • Art
   • 23.º do CIRC
3. CAAD-T2020-06-12

   397/2019-T

   IRC – Ajustamentos pelo justo valor. Arts. 18.º, n.º 9, al

   • IRC – Ajustamentos pelo justo valor
   • Arts
   • 18.º, n.º 9, al
   • a) e 45.º, n.º 3 do CIRC
   • Pedido de revisão oficiosa – competência material
4. CAAD-T2019-09-03

   411/2018-T

   IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis. Cessação de atividade. Arts. 26

   • IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis
   • Cessação de atividade
   • Arts
   • 26.º, n.º 3 e 24.º, n.º 5 do CIVA