12 resultados

1. CAAD-T2024-04-12

   286/2023-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos. Arts. 23.º e 23.º-A do

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos
   • Arts
   • 23.º e 23.º-A do CIRC
2. CAAD-T2022-09-27

   852/2021-T

   IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações
   • Ónus da Prova
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT
3. CAAD-T2022-09-23

   737/2021-T

   IVA - Direito à dedução- Prova da materialidade das Operações. Ónus da prova

   • IVA - Direito à dedução- Prova da materialidade das Operações
   • Ónus da prova
   • Arts
   • 19.º do CIVA e 74.º da LGT
4. CAAD-T2022-06-21

   246/2021-T

   IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º

   • IVA e IRC – Direito à dedução
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA
   • Gastos dedutíveis
   • Art
   • 23.º do CIRC
5. CAAD-T2022-04-19

   740/2020-T

   IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e substantivos. Arts. 19.º, 20

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e substantivos
   • Arts
   • 19.º, 20.º e 36.º do CIVA
6. CAAD-T2021-07-05

   392/2020-T

   IRC - Provisão. Acréscimo de custos. Gastos fiscalmente dedutíveis. Arts. 39.º e

   • IRC - Provisão
   • Acréscimo de custos
   • Gastos fiscalmente dedutíveis
   • Arts
   • 39.º e 23.º CIRC
   • Inutilidade Superveniente Parcial da Lide
7. CAAD-T2021-02-25

   123/2020-T

   IRC – dedutibilidade de encargos – comissões pagas a sociedade residente em Hong Kong

   • IRC – dedutibilidade de encargos – comissões pagas a sociedade residente em Hong Kong – comercialização de imóveis (“vistos gold”)
   • Arts
   • 23.º, 23.º-A, n.º 1, al.r) e art
   • 65.º do CIRC – Tributação Autónoma – Art
   • 88.º, n.ºs 1 e 8 do CIRC
8. CAAD-T2021-01-18

   861/2019-T

   IVA – Dedução; Competência material; Intermediação desportiva; Representação de interesses de terceiros; Ónus

   • IVA – Dedução
   • Competência material
   • Intermediação desportiva
   • Representação de interesses de terceiros
   • Ónus da prova
   • Arts
9. CAAD-T2020-12-30

   353/2020-T

   IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem

   • IVA – Direito à dedução
   • Dedução em duplicado
   • Requisitos formais - faturas emitidas sem forma legal
   • Erros de contabilização
   • Arts
   • 19.º, 20.º, 36.º, n.º 5, 78.º, n.º 6 e 98.º, n.º 2 do CIVA
10. CAAD-T2020-01-21

    174/2019-T

    IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas; prestações de Serviços de Nutrição

    • IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas
    • prestações de Serviços de Nutrição
    • Isenção
    • Art
    • 9.º, 1) do CIVA
    • Caráter não acessório das operações – Sujeitos passivos distintos
11. CAAD-T2019-09-03

    411/2018-T

    IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis. Cessação de atividade. Arts. 26

    • IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis
    • Cessação de atividade
    • Arts
    • 26.º, n.º 3 e 24.º, n.º 5 do CIVA
12. CAAD-T2019-06-14

    373/2018-T

    Recurso de Revisão de Decisão Arbitral; Instância Internacional de Recurso; Arts. 293

    • Recurso de Revisão de Decisão Arbitral
    • Instância Internacional de Recurso
    • Arts
    • 293.º CPPT e 696.º, al
    • f) CPC - Decisão Arbitral (anexa à decisão)