11 resultados

1. CAAD-T2024-04-12

   286/2023-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos. Arts. 23.º e 23.º-A do

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos
   • Arts
   • 23.º e 23.º-A do CIRC
2. CAAD-T2023-02-27

   73/2022-T

   IRC – Determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de

   • IRC – Determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de imóveis
   • Prova do preço efetivo de venda
   • Arts
   • 64º e 139º do CIRC
   • Correção efetuada nos termos do art
   • 64º, nº 5 do CIRC
3. CAAD-T2022-10-28

   240/2022-T

   IVA – Direito à dedução – Requisitos Materiais e Prova da Materialidade das Operações

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos Materiais e Prova da Materialidade das Operações
   • Ónus da Prova
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT
4. CAAD-T2022-09-23

   737/2021-T

   IVA - Direito à dedução- Prova da materialidade das Operações. Ónus da prova

   • IVA - Direito à dedução- Prova da materialidade das Operações
   • Ónus da prova
   • Arts
   • 19.º do CIVA e 74.º da LGT
5. CAAD-T2022-07-22

   478/2021-T

   IVA. Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações. Transmissão de bens. Caráter

   • IVA
   • Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações
   • Transmissão de bens
   • Caráter gratuito ou oneroso
   • Arts
   • 3.º, n.ºs 1 e 3 al
6. CAAD-T2022-06-21

   246/2021-T

   IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º

   • IVA e IRC – Direito à dedução
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA
   • Gastos dedutíveis
   • Art
   • 23.º do CIRC
7. CAAD-T2022-03-14

   649/2020-T

   IRC - Caso decidido/resolvido. Provisões não dedutíveis. Periodização Económica. Arts. 18.º e

   • IRC - Caso decidido/resolvido
   • Provisões não dedutíveis
   • Periodização Económica
   • Arts
   • 18.º e 39.º CIRC
   • Princípio da Justiça
8. CAAD-T2021-07-05

   392/2020-T

   IRC - Provisão. Acréscimo de custos. Gastos fiscalmente dedutíveis. Arts. 39.º e

   • IRC - Provisão
   • Acréscimo de custos
   • Gastos fiscalmente dedutíveis
   • Arts
   • 39.º e 23.º CIRC
   • Inutilidade Superveniente Parcial da Lide
9. CAAD-T2021-01-18

   861/2019-T

   IVA – Dedução; Competência material; Intermediação desportiva; Representação de interesses de terceiros; Ónus

   • IVA – Dedução
   • Competência material
   • Intermediação desportiva
   • Representação de interesses de terceiros
   • Ónus da prova
   • Arts
10. CAAD-T2020-02-10

    330/2019-T

    IVA – Regularização relativa a créditos incobráveis. Efeitos do incumprimento de Processo Especial

    • IVA – Regularização relativa a créditos incobráveis
    • Efeitos do incumprimento de Processo Especial de Revitalização prévio à regularização
    • Arts
    • 78.º-A, n.º 4 e 78.º-B, n.º 9 CIVA
11. CAAD-T2019-09-03

    411/2018-T

    IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis. Cessação de atividade. Arts. 26

    • IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis
    • Cessação de atividade
    • Arts
    • 26.º, n.º 3 e 24.º, n.º 5 do CIVA