11 resultados

1. CAAD-T2022-10-28

   240/2022-T

   IVA – Direito à dedução – Requisitos Materiais e Prova da Materialidade das Operações

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos Materiais e Prova da Materialidade das Operações
   • Ónus da Prova
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT
2. CAAD-T2022-09-27

   852/2021-T

   IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações
   • Ónus da Prova
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT
3. CAAD-T2022-07-22

   478/2021-T

   IVA. Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações. Transmissão de bens. Caráter

   • IVA
   • Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações
   • Transmissão de bens
   • Caráter gratuito ou oneroso
   • Arts
   • 3.º, n.ºs 1 e 3 al
4. CAAD-T2022-06-21

   246/2021-T

   IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º

   • IVA e IRC – Direito à dedução
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA
   • Gastos dedutíveis
   • Art
   • 23.º do CIRC
5. CAAD-T2022-04-19

   740/2020-T

   IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e substantivos. Arts. 19.º, 20

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e substantivos
   • Arts
   • 19.º, 20.º e 36.º do CIVA
6. CAAD-T2021-01-18

   861/2019-T

   IVA – Dedução; Competência material; Intermediação desportiva; Representação de interesses de terceiros; Ónus

   • IVA – Dedução
   • Competência material
   • Intermediação desportiva
   • Representação de interesses de terceiros
   • Ónus da prova
   • Arts
7. CAAD-T2020-12-30

   353/2020-T

   IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem

   • IVA – Direito à dedução
   • Dedução em duplicado
   • Requisitos formais - faturas emitidas sem forma legal
   • Erros de contabilização
   • Arts
   • 19.º, 20.º, 36.º, n.º 5, 78.º, n.º 6 e 98.º, n.º 2 do CIVA
8. CAAD-T2020-02-10

   330/2019-T

   IVA – Regularização relativa a créditos incobráveis. Efeitos do incumprimento de Processo Especial

   • IVA – Regularização relativa a créditos incobráveis
   • Efeitos do incumprimento de Processo Especial de Revitalização prévio à regularização
   • Arts
   • 78.º-A, n.º 4 e 78.º-B, n.º 9 CIVA
9. CAAD-T2020-01-21

   174/2019-T

   IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas; prestações de Serviços de Nutrição

   • IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas
   • prestações de Serviços de Nutrição
   • Isenção
   • Art
   • 9.º, 1) do CIVA
   • Caráter não acessório das operações – Sujeitos passivos distintos
10. CAAD-T2019-09-03

    411/2018-T

    IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis. Cessação de atividade. Arts. 26

    • IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis
    • Cessação de atividade
    • Arts
    • 26.º, n.º 3 e 24.º, n.º 5 do CIVA
11. CAAD-T2019-06-14

    373/2018-T

    Recurso de Revisão de Decisão Arbitral; Instância Internacional de Recurso; Arts. 293

    • Recurso de Revisão de Decisão Arbitral
    • Instância Internacional de Recurso
    • Arts
    • 293.º CPPT e 696.º, al
    • f) CPC - Decisão Arbitral (anexa à decisão)