14 resultados

1. CAAD-T2024-04-12

   286/2023-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos. Arts. 23.º e 23.º-A do

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos
   • Arts
   • 23.º e 23.º-A do CIRC
2. CAAD-T2023-02-27

   73/2022-T

   IRC – Determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de

   • IRC – Determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de imóveis
   • Prova do preço efetivo de venda
   • Arts
   • 64º e 139º do CIRC
   • Correção efetuada nos termos do art
   • 64º, nº 5 do CIRC
3. CAAD-T2022-10-28

   240/2022-T

   IVA – Direito à dedução – Requisitos Materiais e Prova da Materialidade das Operações

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos Materiais e Prova da Materialidade das Operações
   • Ónus da Prova
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT
4. CAAD-T2022-09-27

   852/2021-T

   IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações
   • Ónus da Prova
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT
5. CAAD-T2022-07-22

   478/2021-T

   IVA. Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações. Transmissão de bens. Caráter

   • IVA
   • Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações
   • Transmissão de bens
   • Caráter gratuito ou oneroso
   • Arts
   • 3.º, n.ºs 1 e 3 al
6. CAAD-T2022-06-21

   246/2021-T

   IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º

   • IVA e IRC – Direito à dedução
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA
   • Gastos dedutíveis
   • Art
   • 23.º do CIRC
7. CAAD-T2022-04-19

   740/2020-T

   IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e substantivos. Arts. 19.º, 20

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e substantivos
   • Arts
   • 19.º, 20.º e 36.º do CIVA
8. CAAD-T2022-03-14

   649/2020-T

   IRC - Caso decidido/resolvido. Provisões não dedutíveis. Periodização Económica. Arts. 18.º e

   • IRC - Caso decidido/resolvido
   • Provisões não dedutíveis
   • Periodização Económica
   • Arts
   • 18.º e 39.º CIRC
   • Princípio da Justiça
9. CAAD-T2021-02-25

   123/2020-T

   IRC – dedutibilidade de encargos – comissões pagas a sociedade residente em Hong Kong

   • IRC – dedutibilidade de encargos – comissões pagas a sociedade residente em Hong Kong – comercialização de imóveis (“vistos gold”)
   • Arts
   • 23.º, 23.º-A, n.º 1, al.r) e art
   • 65.º do CIRC – Tributação Autónoma – Art
   • 88.º, n.ºs 1 e 8 do CIRC
10. CAAD-T2021-01-18

    861/2019-T

    IVA – Dedução; Competência material; Intermediação desportiva; Representação de interesses de terceiros; Ónus

    • IVA – Dedução
    • Competência material
    • Intermediação desportiva
    • Representação de interesses de terceiros
    • Ónus da prova
    • Arts
11. CAAD-T2020-12-30

    353/2020-T

    IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem

    • IVA – Direito à dedução
    • Dedução em duplicado
    • Requisitos formais - faturas emitidas sem forma legal
    • Erros de contabilização
    • Arts
    • 19.º, 20.º, 36.º, n.º 5, 78.º, n.º 6 e 98.º, n.º 2 do CIVA
12. CAAD-T2020-02-10

    330/2019-T

    IVA – Regularização relativa a créditos incobráveis. Efeitos do incumprimento de Processo Especial

    • IVA – Regularização relativa a créditos incobráveis
    • Efeitos do incumprimento de Processo Especial de Revitalização prévio à regularização
    • Arts
    • 78.º-A, n.º 4 e 78.º-B, n.º 9 CIVA
13. CAAD-T2020-01-21

    174/2019-T

    IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas; prestações de Serviços de Nutrição

    • IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas
    • prestações de Serviços de Nutrição
    • Isenção
    • Art
    • 9.º, 1) do CIVA
    • Caráter não acessório das operações – Sujeitos passivos distintos
14. CAAD-T2019-06-14

    373/2018-T

    Recurso de Revisão de Decisão Arbitral; Instância Internacional de Recurso; Arts. 293

    • Recurso de Revisão de Decisão Arbitral
    • Instância Internacional de Recurso
    • Arts
    • 293.º CPPT e 696.º, al
    • f) CPC - Decisão Arbitral (anexa à decisão)