5 resultados

1. CAAD-T2022-09-27

   852/2021-T

   IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações
   • Ónus da Prova
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT
2. CAAD-T2022-06-21

   246/2021-T

   IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º

   • IVA e IRC – Direito à dedução
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA
   • Gastos dedutíveis
   • Art
   • 23.º do CIRC
3. CAAD-T2022-03-14

   654/2020-T

   IRC – Ajustamentos pelo justo valor. Arts. 18.º, n.º 9, al

   • IRC – Ajustamentos pelo justo valor
   • Arts
   • 18.º, n.º 9, al
   • a) e 45.º, n.º 3 do CIRC
   • Pedido de revisão oficiosa – Valor da causa
4. CAAD-T2020-12-30

   353/2020-T

   IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem

   • IVA – Direito à dedução
   • Dedução em duplicado
   • Requisitos formais - faturas emitidas sem forma legal
   • Erros de contabilização
   • Arts
   • 19.º, 20.º, 36.º, n.º 5, 78.º, n.º 6 e 98.º, n.º 2 do CIVA
5. CAAD-T2020-01-21

   174/2019-T

   IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas; prestações de Serviços de Nutrição

   • IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas
   • prestações de Serviços de Nutrição
   • Isenção
   • Art
   • 9.º, 1) do CIVA
   • Caráter não acessório das operações – Sujeitos passivos distintos